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INTERVALO DE REFEIÇÃO CONCEDIDO PELA METADE É NULO. HORAS EXTRAS INTEGRAIS. TRTSP 15 de maio de 2012       Nenhum comentário INTERVALO INTRAJORNADA MENOR QUE O LEGAL. INEXISTÊNCIA. Intervalo  menor que o legal é inexistente, inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 307  da SDI-I do c. TST. O ordenamento prevê a concessão contín... Leia Mais DANO MORAL TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. TRTSP 15 de maio de 2012       Nenhum comentário Para a caracterização do dano moral, ensejador da responsabilidade civil da reclamada, é necessária a presença, concomitante, dos seguintes elementos: ofensa a uma norma preexistente, dano e nexo causal, caracteriza... Leia Mais EMPRESA QUE EXPÕE A VIDA DE EMPREGADO À RISCO DEVE INDENIZAR POR DANOS MORAIS. TST 15 de maio de 2012       Nenhum comentário Bradesco indenizará empregada que transportava dinheiro sem treinamento para a atividade – 26/03/2012 O Banco Bradesco S.A. recorreu sem sucesso ao Tribunal Superior do Trabalho no intuito de eximir-se do pagamento de... Leia Mais MAGISTRADO PODE EFETIVAR O PROTESTO DE CRÉDITO TRABALHISTA. PROTESTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. TRTSP 15 de maio de 2012       Nenhum comentário A pedido do reclamante, pode o magistrado efetivar o protesto de crédito trabalhista junto ao Distribuidor do Serviço Central de Protesto de Títulos de São Paulo – DOEletrônico 03/02/2012 De acordo com a Desembarg... Leia Mais PAIS DE EMPREGADA PODEM PLEITEAR DANO MORAL EM RAZÃO DE ACIDENTE DA FILHA. TRTSP 15 de maio de 2012       Nenhum comentário Pais de empregada que teve mais da metade do corpo queimada receberão indenização por dano moral – 30/03/2012 A Terceira Turma declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de inden... Leia Mais