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PERÍCIA MÉDICA NA JUSTIÇA DEVE SER FEITA POR MÉDICO ESPECIALISTA NA ÁREA DE ATUAÇÃO
17 de maio de 2012
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A 1ª Câmara do TRT acolheu o pedido do reclamante F.D.P e declarou nula a sentença da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instruçã...
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CONCESSIONARIA DEVE SUBSTITUIR CARRO COM DEFEITO
16 de maio de 2012
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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou por unanimidade recurso interposto por uma concessionária e manteve decisão que a obrigou a trocar o veículo de um casal de clientes que teve prob...
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CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA DISPENSADA PELO JUIZ. PROCEDENCIA. NULIDADE CONFIGURADA
15 de maio de 2012
Nenhum comentário
CERCEAMENTO DE DEFESA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 825, DO ESTATUTO CONSOLIDADO. A regra específica prevista na Consolidação das Leis do Trabalho afasta a aplicação das normas previstas no Código de Proces...
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CONTROLE DE PONTO SEM ASSINATURA. VALIDADE. TRTSP
15 de maio de 2012
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CONTROLES DE HORÁRIO SEM ASSINATURA DO EMPREGADO. VALIDADE. Os controles de ponto sem assinaturas não acarreta a desconsideração imediata dessa prova, pois aquela não é uma exigência contida no art. 74, parágrafo...
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INFRAERO. EMPREGADO DE PISTA. CARGA HORÁRIA DE 06 HORAS. HORAS EXTRAS RECONHECIDAS. TRTSP
15 de maio de 2012
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Jornada de seis horas. Aeroviário. Serviço de pista. Nos termos do artigo 20 do Decreto 1.232/62, a duração normal do trabalho do aeroviário, habitual e permanente empregado na execução ou direção em serviço de...
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