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PLANO DE SAUDE TEM QUE CUSTEAR INTERNAÇÃO E CIRURGIA
19 de maio de 2012
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O plano de saúde Sul América Seguro Saúde S/A foi condenado a autorizar e custear as despesas de internação de paciente para tratamento cirúrgico. A sentença foi do juiz da 15ª Vara Civil de Brasília. O autor ...
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MÓVEIS PLANEJADOS GERA DANO MORAL PARA FORNECEDOR
19 de maio de 2012
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A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador Eládio Torret Rocha, manteve sentença de 1º Grau que condenou uma empresa de móveis sob encomenda a ressarcir clientes que pagaram por ...
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ATRASO NA ENTREGA DA OBRA É A MAIOR QUEIXA DE CONSUMIDORES NO PROCON E PASSIVEL DE DANO MORAL E MATERIAL
19 de maio de 2012
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O Procon divulgou o ranking das construtoras que mais tiveram reclamações neste ano. Até o dia 10 de maio, o órgão recebeu 3.017 queixas, pedidos de orientação e esclarecimento de dúvidas sobre compra de imóveis...
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ERRO NO RESULTADO DE EXAME GERA DANO MORAL
17 de maio de 2012
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O Laboratório LAPAC foi condenado a indenizar os pais de um recém-nascido por conferir resultado errôneo ao exame de tipagem sanguínea do menor. A decisão unânime é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do ...
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PENHORA. EXCESSO NAO CARACTERIZADO. SOMENTE O EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVE SER APRECIADO
17 de maio de 2012
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O excesso de execução ocorre quando há extrapolação dos limites do título executivo, ou seja, quando é executado valor maior que aquele deferido em juízo ao trabalhador. O artigo 743 do CPC lista as várias hip...
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