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Aprovada Licença-paternidade de 20 dias
5 de março de 2026
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. Aprovado em votação si...
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Isenção de IPVA para Autistas: Como garantir o direito e entender os benefícios
5 de março de 2026
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Muitas famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) desconhecem que a condição pode garantir a isenção de IPVA. Este é um direito assegurado como parte das políticas de inclusão e acessibilida...
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Dívidas de quem faleceu: O imóvel de família pode ser penhorado?
5 de março de 2026
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Negativa de Plano de Saúde: Como Conseguir uma Liminar (Direito da Saúde)
5 de março de 2026
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Receber a notícia de que um tratamento, cirurgia ou medicamento necessário teve a cobertura negada pelo plano de saúde é uma situação angustiante. Especialmente em momentos onde a saúde exige rapidez, a recusa ger...
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