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Supremo restringe execução contra empresa que não participou da fase de conhecimento
23 de outubro de 2025
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Em decisão de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que empresas que não participaram da fase de conhecimento do processo trabalhista não podem ser responsabilizadas automaticamen...
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“Passada” e “Gorda”: Justiça do Trabalho Condena Empresa por Ofensas de Gerente sobre Idade e Aparência – Advogado em Santana zona norte
23 de outubro de 2025
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O ambiente de trabalho deve ser um local de respeito mútuo. No entanto, “brincadeiras” e comentários ofensivos sobre a aparência física ou a idade de um colega, especialmente quando vindos de um superior,...
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GOLPE DO FALSO ADVOGADO – GOLPISTAS SE DERAM MAL
10 de outubro de 2025
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Justiça de São Paulo bloqueia R$ 64 mil em contas de golpistas no caso do “Falso Advogado” Cliente vítima de estelionato digital obtém vitória na Justiça com bloqueio imediato dos valores transferidos A 11ª Va...
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Clínica Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda, tem ação improcedente por cobranças indevidas
10 de outubro de 2025
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Justiça de São Paulo reconhece improcedência de cobrança médica por falha no pedido de reembolso Decisão destaca a importância da prova do reembolso em contratos de prestação de serviços médicos O Tribunal de ...
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Empresa não pagou meu INSS o que fazer? Advogado em Santana e Guaratinguetá
17 de setembro de 2025
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1. Se a empresa não recolheu INSS, eu perco o direito ao benefício?Não. A lei e a jurisprudência entendem que o tempo de serviço deve ser contado mesmo se a empresa não repassou as contribuições, desde que você ...
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