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Penhora de salário para dívidas comuns: o que mudou com o Tema 1.230 do STJ
9 de outubro de 2026
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O que o STJ decidiu Salário pode ser penhorado para pagar dívida comum, mesmo quando o devedor ganha menos de 50 salários mínimos. Foi o que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu em setembro de 20...
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Guia Completo e Definitivo: Como Vender um Imóvel de Posse Através de Escritura Pública
5 de outubro de 2026
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A negociação de bens imóveis que não possuem registro formal de propriedade no Cartório de Registro de Imóveis (RGI) constitui uma realidade estrutural e onipresente no mercado imobiliário brasileiro. Em inumeráv...
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CPF marcado por fraude no Pix: o que muda e como contestar
23 de setembro de 2026
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Em 18 de setembro de 2026 o Banco Central publicou a Resolução BCB nº 587, que mexe em vários pontos do Pix. A mudança de maior impacto para o cidadão comum é a possibilidade de o banco marcar um CPF ou CNPJ como ...
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Dívidas de quem faleceu: O imóvel de família pode ser penhorado?
5 de março de 2026
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Introdução O falecimento de um ente querido traz desafios que vão muito além do aspecto emocional. Entre as preocupações mais comuns que surgem durante o processo de inventário, está a questão das dívidas deixa...
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Negativa de Plano de Saúde: Como Conseguir uma Liminar (Direito da Saúde)
5 de março de 2026
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Receber a notícia de que um tratamento, cirurgia ou medicamento necessário teve a cobertura negada pelo plano de saúde é uma situação angustiante. Especialmente em momentos onde a saúde exige rapidez, a recusa ger...
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