contato@marcelowinther.adv.br 
11 3257-4164
Cônjuge que fica no imóvel tem que pagar aluguel
3 de maio de 2022
Nenhum comentário
Assim decidiu a Juiza de direito Dra. Márcia de Souza Donini Dias Leite, no processo em que nosso cliente pleiteava a indenização pelo uso de imóvel enquanto não é vendido. Condenou ainda a parte contrária ao pa...
Leia Mais
Empresa 123 Milhas é condenada por danos morais por não marcar passagem de consumidor
13 de setembro de 2021
Nenhum comentário
Assim decidiu o juiz de direito do Juizado Especial cível de Diadema ao analisar o caso de uma consumidora da empresa 123 Milhas que, após vender as passagens, não marcou a viagem junto a empresa aérea. Processo 1002...
Leia Mais
Auxílio doença do INSS traz novas Regras
15 de agosto de 2021
Nenhum comentário
Em maio/2021 , o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria com novas regras para a concessão do auxílio doença. Agora, não será mais necessário que o beneficiário compareça à agência para...
Leia Mais
Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem
15 de julho de 2021
Nenhum comentário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação d...
Leia Mais
Guarda compartilhada é possível mesmo que os pais morem em cidades diferentes
23 de junho de 2021
Nenhum comentário
A guarda compartilhada – regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei – deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes, especialmente porque esse r...
Leia Mais