Pensão por morte negada pelo INSS: saiba como reverter o indeferimento

Perguntas Frequentes sobre pensão por morte negada pelo INSS

1. Por que o INSS costuma negar a pensão por morte?
As negativas mais comuns ocorrem por falta de documentos, ausência de prova de dependência econômica, falhas no CNIS ou entendimento equivocado sobre a qualidade de segurado do falecido.

2. Quanto tempo tenho para recorrer da pensão por morte negada?
O prazo para apresentar recurso administrativo no INSS é de 30 dias a partir da ciência da decisão de indeferimento.

3. É obrigatório entrar com recurso administrativo antes de ir à Justiça?
Não é obrigatório, mas muitas vezes é recomendável. Em alguns casos, já é possível ingressar diretamente com ação judicial, especialmente quando a negativa é claramente indevida.

4. Quais documentos ajudam a reverter a negativa da pensão por morte?
Certidão de óbito, certidão de casamento, provas de união estável (contas conjuntas, endereço comum, fotos), comprovantes de dependência econômica e documentos que demonstrem vínculos de trabalho ou contribuições do falecido.

5. Companheira(o) sem casamento pode receber pensão por morte?
Sim. A união estável dá direito à pensão por morte, desde que seja comprovada por documentos e outros meios de prova.

6. É possível receber os valores atrasados após a reversão do benefício?
Sim. Se a pensão for concedida no recurso ou na Justiça, é possível receber os valores retroativos desde a data do pedido administrativo.

7. Quanto tempo demora um processo de pensão por morte na Justiça?
O prazo varia conforme o caso e o juízo, mas ações bem instruídas podem ter decisões favoráveis em poucos meses, especialmente quando há pedido de tutela antecipada.

8. Preciso de advogado para entrar com ação de pensão por morte?
Embora alguns casos administrativos possam ser feitos sem advogado, a atuação de um especialista em direito previdenciário aumenta significativamente as chances de sucesso e evita erros que podem atrasar ou prejudicar o benefício.

9. O INSS pode negar a pensão mesmo com carteira assinada do falecido?
Pode acontecer por erro administrativo. A Carteira de Trabalho é prova relevante do vínculo e pode ser usada para reverter a negativa.

10. Como um advogado pode ajudar na reversão da pensão por morte?
O advogado analisa o motivo da negativa, reúne provas adequadas, elabora o recurso ou ação judicial correta e busca garantir o pagamento integral do benefício, inclusive com valores retroativos.