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CLARO é condenada por corte indevido de sinal
14 de junho de 2021
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Assim julgou a MM Juiza de Direto DRA AMANDA EIKO SATO da 1a Vara do Juizado Especial de Santana/SP, em favo de uma de nossas clientes. “De acordo com todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDE...
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Ordem dos Advogados do Brasil deve retirar de seus assentamentos a suspensão de advogado em decorrência de inadimplência
25 de março de 2021
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Assim decidiu o Juiz Federal RODINER RONCADA, da 1a Vara Federal de Avaré/SP, ao julgar procedente a ação de advogado, J.C.S.B, cliente de nosso escritório, que foi suspenso do exercício profissional em decorrência...
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Cônjuge sobrevivente tem direito a usar imóvel que era do casal.
23 de fevereiro de 2021
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Os herdeiros não podem cobrar do viuvo(a) valor de indenização por uso do imóvel em comum. Assim Decidiu o STJ: Destaque Aos herdeiros não é autorizado exigir a extinção do condomínio e a alienação do bem imó...
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Novas Regras para pensão por morte
4 de janeiro de 2021
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A partir de 1º de janeiro, as regras para recebimento de pensão por morte vão mudar. Portaria publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União estabelece novos prazos de re...
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Sobre imóvel financiado em caso de divórcio
2 de janeiro de 2021
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Primeiramente deve-se observar em qual regime de bens o casamento foi celebrado, se há algum pacto antenupcial e a data em que o imóvel foi adquirido. Levando em consideração o regime mais usual que é comunhão parc...
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