contato@marcelowinther.adv.br
11 3257-4164

Menu

BLOG

Home > Direito
INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE DE VENDA DE BEM A PARTILHAR 24 de maio de 2012       Nenhum comentário Inventário. Venda judicial de bem a ser partilhado. Possibilidade. Agravo de Instrumento nº 2010.014497-0- -Navegantes-SC TJSC – 2ª Câmara de Direito Civil Rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben Data do julgamento: ... Leia Mais TELEFONIA. CORTE INDEVIDO DO SERVIÇO. DANO MORAL PROCEDENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA 24 de maio de 2012       Nenhum comentário Telefonia. Bloqueio indevido. Indenização. Apelação nº 0012849-66.2010.8.22.0001- -Porto Velho-RO TJRO – 2ª Câmara Cível Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Data do julgamento: 26/10/2011 Votação: unân... Leia Mais ALUGUEL. CONTRATO VERBAL. NAO OBRIGATORIEDADE DE PAGAR IPTU 24 de maio de 2012       Nenhum comentário O contrato de aluguel formulado de forma verbal, se não fixado de forma expressa, não inclui o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esta foi a decisão da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, que re... Leia Mais IMOVEL INDISPONIVEL PODE SER PENHORADO PARA PAGAMENTO DE DIVIDA TRABALHISTA 22 de maio de 2012       Nenhum comentário Em acórdão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Rafael Edson Pugliese Ribeiro entendeu que a penhora judicial pode recair sobre o bem imóvel, mesmo que esse esteja gravado pela... Leia Mais PLANO DE SAUDE TEM QUE INFORMAR DESCREDENCIAMENTO DE MÉDICOS 21 de maio de 2012       Nenhum comentário Operadoras de planos de saúde têm a obrigação de informar individualmente a seus segurados o descredenciamento de médicos e hospitais. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao j... Leia Mais