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DOENÇA DO TRABALHO. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. POSSIBILIDADE. TRTSP 15 de maio de 2012       Nenhum comentário Doença profissional (LER/DORT). Danos materiais. Arbitramento. Pensionamento. Inexistência de previsão legal quanto à limitação temporal baseada na expectativa média de vida do lesado para o arbitramento da pensã... Leia Mais VINCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. RECONHECIDA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO É DA EMPRESA PROVAR QUE NAO ERA EMPREGADA. TRTSP 15 de maio de 2012       Nenhum comentário VÍNCULO  DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Reconhecida a prestação de serviços, cabe à reclamada demonstrar que esta não se deu nos moldes da relação de emprego, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333, II do Código ... Leia Mais TRABALHISTA. PETIÇÃO INICIAL INÉPTA. NAO RECONHECIMENTO. PRINCIPIO DA SIMPLICIDADE. TRTSP 15 de maio de 2012       Nenhum comentário INÉPCIA. Não é inepta a petição inicial que atende satisfatoriamente aos requisitos previstos no artigo 840, parágrafo 1º., da CLT, pois no processo do trabalho prevalece o princípio da simplicidade, razão pela ... Leia Mais INTERVALO DE REFEIÇÃO CONCEDIDO PELA METADE É NULO. HORAS EXTRAS INTEGRAIS. TRTSP 15 de maio de 2012       Nenhum comentário INTERVALO INTRAJORNADA MENOR QUE O LEGAL. INEXISTÊNCIA. Intervalo  menor que o legal é inexistente, inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 307  da SDI-I do c. TST. O ordenamento prevê a concessão contín... Leia Mais DANO MORAL TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. TRTSP 15 de maio de 2012       Nenhum comentário Para a caracterização do dano moral, ensejador da responsabilidade civil da reclamada, é necessária a presença, concomitante, dos seguintes elementos: ofensa a uma norma preexistente, dano e nexo causal, caracteriza... Leia Mais