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EMPRESA QUE EXPÕE A VIDA DE EMPREGADO À RISCO DEVE INDENIZAR POR DANOS MORAIS. TST 15 de maio de 2012       Nenhum comentário Bradesco indenizará empregada que transportava dinheiro sem treinamento para a atividade – 26/03/2012 O Banco Bradesco S.A. recorreu sem sucesso ao Tribunal Superior do Trabalho no intuito de eximir-se do pagamento de... Leia Mais MAGISTRADO PODE EFETIVAR O PROTESTO DE CRÉDITO TRABALHISTA. PROTESTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. TRTSP 15 de maio de 2012       Nenhum comentário A pedido do reclamante, pode o magistrado efetivar o protesto de crédito trabalhista junto ao Distribuidor do Serviço Central de Protesto de Títulos de São Paulo – DOEletrônico 03/02/2012 De acordo com a Desembarg... Leia Mais PAIS DE EMPREGADA PODEM PLEITEAR DANO MORAL EM RAZÃO DE ACIDENTE DA FILHA. TRTSP 15 de maio de 2012       Nenhum comentário Pais de empregada que teve mais da metade do corpo queimada receberão indenização por dano moral – 30/03/2012 A Terceira Turma declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de inden... Leia Mais EMPRESA QUE NAO TEM EMPREGADO NAO PRECISA PAGAR CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. TRTSP 15 de maio de 2012       Nenhum comentário Empresa sem empregados não deverá pagar contribuição sindical – 30/03/2012 A holding Trigona Participações S.A conseguiu se desobrigar do pagamento de contribuição sindical patronal ao Sindicato das Empresas de... Leia Mais ACORDO COM QUITAÇÃO GERAL. INVALIDADE. POSSIBILIDADE DE NOVA DEMANDA. TRTSP 15 de maio de 2012       Nenhum comentário Transação. Ausência de Quitação Geral. No Direito do Trabalho preponderam os  preceitos de direito público, com destaque ao princípio da irrenunciabilidade de  direitos, decorrente de sua natureza tutelar, daí ... Leia Mais