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CARRO ALIENADO PODE SER PENHORADO
15 de maio de 2012
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Se o carro penhorado estiver com dívida será ônus do comprador quita-la. Impenhorabilidade PENHORA. BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. POSSIBILIDADE. A alienação fiduciária não constitui obstáculo à constrição de b...
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CORTE INDEVIDO DE ENERGIA ELETRIA OU DE SERVIÇOS DE TELEFONIA GERAM DANO MORAL
14 de maio de 2012
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A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar indenização de R$ 5 mil por corte indevido de energia. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE). Segundo os autos, o compositor de texto J...
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TELEFONE COM DEFEITO E NAO TROCADO GERA DANO MORAL
14 de maio de 2012
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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal não conheceu o recurso apresentado pela Motorola Industrial LTDA contra a sentença do Primeiro Juizado Especial Cível de Taguatinga, que condenou a empre...
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INCLUSÃO INDEVIDA NO SCPC E SERASA GERA DANO MORAL
14 de maio de 2012
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A juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima, da 14ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Cetelem Brasil S/A a pagar indenização de R$ 10 mil à recepcionista A.M.M., que teve o nome inscrito, indevidamente, n...
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FUNCIONÁRIO QUE CONTRAI DOENÇA DO TRABALHO DEVE RECEBER DANO MORAL DA EMPRESA
14 de maio de 2012
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O Banco Itaú S.A. foi condenado a pagar R$ 100 mil a um bancário aposentado por invalidez em decorrência de lesão por esforço repetitivo (LER), por dano moral, e indenização por danos materiais, divididos entre pe...
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