contato@marcelowinther.adv.br
11 3257-4164

BLOG

Home > Direito
TRIBUNAL ARBITRAL. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO 15 de maio de 2012       Nenhum comentário JUÍZO ARBITRAL OU JUÍZO FINAL? FRAUDE. RENÚNCIA MASCARADA DE ACORDO. INVÁLIDA. . É manifesto que a Lei n.º 9.307/96 está direcionada às relações civis e comerciais, de sorte que não se cogita de sua aplicaçã... Leia Mais PROFESSOR. REDUÇAO DE HORAS AULA. POSSIBILIDADE 15 de maio de 2012       Nenhum comentário PROFESSOR. REDUÇÃO HORAS-AULA. Verifica-se que a diminuição do número  de aulas ocorreu no início do ano letivo, sendo que nesta época é possível existir  uma redução de classes ou número de alunos. A recla... Leia Mais RECONHECIMENTO DE VINCULO. MULTA DO ARTIGO 477. POSSIBILIDADE 15 de maio de 2012       Nenhum comentário VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. MULTA DO PARÁGRAFO 8º, DO ARTIGO 477 DA CLT. Não obstante seja verdade que a controversa relação de emprego tenha sido reconhecida em Juízo, não menos verdadeiro é o fat... Leia Mais horas extras. tempo a disposição da empresa. Transporte e troca de roupas. possibilidade 15 de maio de 2012       Nenhum comentário JORNADA Tempo à disposição do empregador. Transporte ao local de trabalho JORNADA EXTRAORDINÁRIA. Considera-se tempo à disposição a troca de uniforme ou o desfrute de lanche concedido pela empresa, nos termos da S... Leia Mais CARRO ALIENADO PODE SER PENHORADO 15 de maio de 2012       Nenhum comentário Se o carro penhorado estiver com dívida será ônus do comprador quita-la. Impenhorabilidade PENHORA. BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. POSSIBILIDADE. A alienação fiduciária não constitui obstáculo à constrição de b... Leia Mais