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DANO MORAL – RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO – DANO MORAL PROCEDENTE 26 de agosto de 2012       Nenhum comentário DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. A restrição patronal à satisfação das necessidades fisiológicas do empregado, como critério de organização dos trabalhos da atividade econômica, não implica em viola... Leia Mais INSS – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO À ÉPOCA DO CONTRATO DE TRABALHO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 26 de agosto de 2012       Nenhum comentário CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO À ÉPOCA DO CONTRATO DE TRABALHO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – O atendimento a cobertura dos riscos sociais, bem como a proteção aos ... Leia Mais DANO MORAL TRABALHISTA – CUMPRIMENTO DE METAS – DANO MORAL IMPROCEDENTE 26 de agosto de 2012       Nenhum comentário DANO  MORAL. EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE METAS. O trabalho sob pressão é, hoje, inerente à sociedade moderna, sendo diferente a forma como cada pessoa a ela reage. Condições tidas por insuportáveis para alguns in... Leia Mais CONTRATO DE TRABALHO (SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO) Aposentado 25 de agosto de 2012       Nenhum comentário Empregado aposentado por Invalidez ou com contrato de trabalho suspenso tem direito a manutenção do PLANO DE SAUDE eis que faz parte do contrato de trabalho. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PLANO MÉDICO. MANUTENÇÃO. O ... Leia Mais PLANO DE SAUDE NAO PODE COBRAR DESPESAS HOSPITALARES DE CLIENTE 24 de agosto de 2012       Nenhum comentário Plano de saúde. Cobrança de despesas hospitalares. Inexigibilidade. pelação Cível nº 70046682951-Porto Alegre-RS TJRS – 5ª Câmara Cível Rel. Des. Isabel Dias Almeida Data do julgamento: 29/2/2012 Votação... Leia Mais