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FAXINEIRA DE MOTEL NÃO TEM DIREITO A INSALUBRIDADE 8 de setembro de 2012       Nenhum comentário Faxineira de motel não receberá adicional de insalubridade em grau máximo – 01/06/2012A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Souza e Vetoretti Comércio Ltda. (Motel Porto dos Ca... Leia Mais RAZÕES DE RECURSO – ALEGAÇÕES GENÉRICAS – RECURSO INDEFERIDO. PARA RECORRER ADVOGADO TEM ATACAR A SENTENÇA NÃO BASTANDO ALEGAÇÃO GENÉRICA OU SIMPLES COPIA DA PETIÇÃO INICIAL NAS RAZÕES DE RECURSO. 8 de setembro de 2012       Nenhum comentário Alegação genérica não devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria – DOEletrônico 27/03/2012Conforme decisão da Desembargadora Silvana Abramo Margherito Ariano em acórdão da 15ª Turma do TRT da 2ª Região: ... Leia Mais DEPOIS DE PÁGA A DÍVIDA CREDOR TEM 05 DIAS PARA TIRAR O NOME DO DEVEDOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES SOB PENA DE INDENIZAÇÃO. 6 de setembro de 2012       Nenhum comentário O credor deve requerer em cinco dias, contados da data do efetivo pagamento, a exclusão do nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito, sob o risco de responder por dano moral. A decisão é da Terceira Turm... Leia Mais ACUMULO DE FUNÇÕES – CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO 26 de agosto de 2012       Nenhum comentário   Adicional de acúmulo de função. O fato de o empregado exercer função diversa da que vinha exercendo não lhe dá direito a diferenças salariais, por falta de previsão legal ou normativa nesse sentido, que f... Leia Mais TRABALHO REALIZADO EM FERIADOS E DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS IMPLICA EM PAGAMENTO EM DOBRO DO VALOR 26 de agosto de 2012       Nenhum comentário HORAS EXTRAS. FERIADOS. O trabalho realizado nos feriados e descanso semanais remunerados sem a concessão de folga compensatória implica pagamento em dobro do labor além da remuneração do repouso semanal. HORAS EXTR... Leia Mais