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PRESCRIÇÃO DE TRABALHO COM RELAÇAO AO TOMADOR DO SERVIÇO DEVE SEGUIR O CONTRATO DE TRABALHO PRINCIPAL MESMO QUE O EMPREGADO TENHA DEIXADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A MAIS DE DOIS ANOS. 26 de agosto de 2012       Nenhum comentário Prescrição nuclear-Tomador de serviços – A prescrição nuclear só pode ser considerada a partir da extinção do contrato do trabalho. Há dois interesses em conflito. O tomador de serviços sente-se prejudica... Leia Mais PENHORA DE BENS – SUBSTITUIÇÃO DE BENS PENHORADOS – POSSIBILIDADE 26 de agosto de 2012       Nenhum comentário PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO. CONVENIÊNCIA. A penhora de bem imóvel em detrimento de bens móveis não constitui ofensa à ordem preferencial do art. 655 do CPC quando estes não são comerciáveis, ou se e... Leia Mais TRABALHISTA – GRUPO ECONÔMICO DE EMPRESAS – CRITÉRIOS PARA VERIFICAÇÃO 26 de agosto de 2012       Nenhum comentário Grupo Econômico. Configuração. A interpretação do art. 2º, parágrafo 2º, da CLT, não deve ser feita de forma literal, de modo a admitir a existência de grupo econômico somente nas hipóteses em que uma determi... Leia Mais DANO MORAL – RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO – DANO MORAL PROCEDENTE 26 de agosto de 2012       Nenhum comentário DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. A restrição patronal à satisfação das necessidades fisiológicas do empregado, como critério de organização dos trabalhos da atividade econômica, não implica em viola... Leia Mais INSS – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO À ÉPOCA DO CONTRATO DE TRABALHO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 26 de agosto de 2012       Nenhum comentário CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO À ÉPOCA DO CONTRATO DE TRABALHO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – O atendimento a cobertura dos riscos sociais, bem como a proteção aos ... Leia Mais