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Uso de uniforme com propaganda sem autorização do empregado fere direito à imagem
1 de agosto de 2012
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O uso de uniforme pelo empregado, contendo logomarca de outras empresas, sem a sua autorização ou compensação financeira, caracteriza violação ao direito de imagem do trabalhador e enseja indenização por danos mo...
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MESMO DURANTE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA EMPREGADO TEM DIREITO A ESTABILIDADE POR ACIDENTE DO TRABALHO
1 de agosto de 2012
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um trabalhador da Sofia Industrial e Exportadora Ltda. que, durante o contrato de experiência, perdeu a ponta de um d...
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TRABALHADOR EXPOSTO A LUZ SOLAR RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
1 de agosto de 2012
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De acordo com o entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial 173 da SDI-1 do TST, o adicional de insalubridade não é devido ao trabalhador em atividade a céu aberto, por ausência de previsão legal. Mas se o...
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APENAS BOLETIM DE OCORRÊNCIA NÃO CARACTERIZA MOTIVO PARA DISPENSA POR JUSTA CAUSA
1 de agosto de 2012
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um trabalhador da Sofia Industrial e Exportadora Ltda. que, durante o contrato de experiência, perdeu a ponta de um d...
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PRINCIPAIS DIREITOS DE QUEM TEM CÂNCER
31 de julho de 2012
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Direitos assegurados por lei Aposentadoria por invalidez Concedida quando for constatada a incapacidade para o trabalho. O valor do benefício corresponde a 100% do salário de contribuição. Auxílio-doença No caso de...
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