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TST DECIDE QUE EMPRESA DEVE PAGAR DANOS MORAIS DE R$ 7.000,00 A EMPREGADO POR TER PERDIDO SUA CARTEIRA DE TRABALHO.
28 de julho de 2012
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Uma indenização de R$ 7 mil por assédio moral foi a condenação imposta à Teleperformance CRM S.A., do Paraná, por ter perdido a carteira de trabalho de uma empregada e tê-la afastado do serviço, sem pagar a remu...
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TST DECIDE QUE MESMO EM PERÍODO DE EXPERIÊNCIA TRABALHADOR TEM RECONHECIDA ESTABILIDADE POR ACIDENTE DO TRABALHO.
28 de julho de 2012
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um trabalhador da Sofia Industrial e Exportadora Ltda. que, durante o contrato de experiência, perdeu a ponta de um...
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APENAS BOLETIM DE OCORRÊNCIA NÃO PODE FUNDAMENTAR JUSTA CAUSA APLICADA EM FUNCIONÁRIO
28 de julho de 2012
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A autoria de ato ilícito descrito como crime pelo Código Penal não pode ser presumida, deve ser provada. Assim se pronunciou a 9ª Turma do TRT-MG ao confirmar a sentença que afastou a justa causa aplicada a um traba...
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AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO PODE SER INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO
27 de julho de 2012
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A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 201 parágrafo 2º que nenhum benefício terá valor mensal inferior ao salário-mínimo. Mesmo com esse dispositivo constitucional o INSS não respeitava esse pa...
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REVISÃO DO AUXILIO ACIDENTE
27 de julho de 2012
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Ação de Revisão do Auxílio Acidente O auxílio acidente possui previsão legal na Lei n. 8.213/91 e com o advento da Lei n. 9.032/95 sua abrangência foi estendida para todo e qualquer tipo de acidente e não ...
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