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CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIO DÁ DIREITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA FORA DO NUMERO DE VAGAS
12 de julho de 2012
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Contratação de temporários dá direito de nomeação a candidata aprovada fora das vagas – 28/05/2012A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu direito de nomeação e posse a candidata aprovada...
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PARA COMPENSAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO É NECESSÁRIO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
12 de julho de 2012
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Para pactuação de regime de compensação de jornada é necessária licença prévia das autoridades competentes – DOEletrônico 26/03/2012 Assim decidiu a Juíza convocada Ana Maria Moraes Barbosa Macedo em acórdã...
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NO CASO DE SERVIÇO DE PETICIONAMENTO ELETRONICO INDISPONIVEL O PRAZO É PRORROGADO AUTOMATICAMENTE
12 de julho de 2012
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No caso do serviço de peticionamento eletrônico indisponível, prazo é prorrogado automaticamente – DOEletrônico 20/03/2012Conforme decisão da Juíza convocada Maria Cristina Christianini Trentini em acórdão da ...
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FÉRIAS E OS PAGAMENTOS DEVEM SER FEITOS ANTES DA LICENÇA SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA.
12 de julho de 2012
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RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL NO PRAZO LEGAL E DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS A DESTEMPO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. OJ 386/SBDI-1 DESTA CORTE. As f...
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INTEGRA DA PL 122 QUE PRETENDE ALTERAR A LEI 7.716/89.
10 de julho de 2012
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Integra da PL 122 que tramita no Congresso. Referido Projeto pretende acrescentar artigos a Lei 7.716/89 que define os crimes de preconceitos raciais. Em nosso modesto entendimento a PL 122 não tem necessidade de exis...
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