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PROTESTO INDEVIDO DE NOME GERAL DANO MORAL 9 de julho de 2012       Nenhum comentário Por ter efetuado protesto indevido de título, a Gold Celulares Ltda. foi condenada a pagar R$ 10.000,00, a título de dano moral, à Acqua Gelata Indústria e Comércio de Aparelhos para Refrigeração. Essa decisão da... Leia Mais PLANOS DE SAÚDE – SAIBA SEUS DIREITOS E OS PRAZOS DE CARÊNCIA 9 de julho de 2012       Nenhum comentário BRUNA SANIELE Direto de São Paulo – PORTAL TERRA Após não conseguir tratamento para o seu pai, que sofre de câncer, a pedagoga Mary Stella Camillato, de 46 anos, ameaçou sequestrar uma funcionária do plano Sa... Leia Mais INEPCIA DA INICIAL. AUSENCIA DE PEDIDO. 28 de junho de 2012       Nenhum comentário INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO. Frise-se que, após muitos anos de evolução da teoria geral do processo e das nulidades, chegou-se ao ponto em que a nulidade só será declarada se houver prejuízo. É o que ... Leia Mais PENHORA SOBRE BENS DO CONJUGE CASADO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. POSSIBILIDADE 28 de junho de 2012       Nenhum comentário EXECUÇÃO Bens do cônjuge Agravo de petição. Embargos de terceiro em execução trabalhista. Penhora de bens do cônjuge. Casamento com o executado sob o regime de comunhão universal de bens. Nos termos do artigo 16... Leia Mais EMPREGADO DEMITIDO APOS CONSTATAÇÃO DE DOENÇA GRAVE RECEBERÁ DANOS MORAIS E SERÁ REINTEGRADO AO EMPREGO 28 de junho de 2012       Nenhum comentário A 11ª Câmara do TRT condenou em R$ 30 mil, por danos morais, uma empresa do ramo da construção civil que despediu um trabalhador com mais de 60 anos, portador de neoplasia maligna (um câncer de próstata). A dispens... Leia Mais