contato@marcelowinther.adv.br
11 3257-4164

Menu

BLOG

Home > Direito
O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVE SER CALCULADO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO E NAO NO SALÁRIO RECEBIDO PELO TRABALHADOR. 9 de junho de 2012       Nenhum comentário ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O C. STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 192, da CLT, sem pronúncia de nulidade, com fundamento no direito alemão, de forma tal que o salário mínimo deverá se... Leia Mais DANO MORAL. BOLETIM DE OCORRENCIA POR SÍ SÓ NAO GERA DANO MORAL A EMPREGADO. TRTSP 9 de junho de 2012       Nenhum comentário Comunicação de fatos à autoridade policial e consequente lavratura de boletim de ocorrência. Dano moral inexistente. A única conduta da empregadora consistiu na narrativa dos fatos ocorridos no interior da institui... Leia Mais TRT. ISENÇÃO DE HONORÁRIOS DE PERITO. POSSIBILIDADE A BENEFICIARIOS DA JUSTIÇA GRATUITA 9 de junho de 2012       Nenhum comentário Honorários periciais. Justiça Gratuita. Nos termos da Resolução nº 35/2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, deferido pelo juízo a Justiça Gratuita, o obreiro deve ser isentado dos honorários pericia... Leia Mais DEMISSÃO DURANTE TRATAMENTO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE. DANO PROCEDENTE. 9 de junho de 2012       2 Comentários Itaú deve indenizar bancário dispensado durante tratamento de câncer – 28/05/2012O Banco Itaú S. A. foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar um empregado despedido em período de benefício previdenciár... Leia Mais JUSTIÇA DO TRABALHO PODE EXECUTAR DE OFÍCIO AS CONTRIBUIÇÕES DE INSS. 9 de junho de 2012       Nenhum comentário JT pode executar, de ofício, contribuições previdenciárias fixadas na comissão de conciliação prévia – 25/05/2012A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (... Leia Mais