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APENAS BOLETIM DE OCORRÊNCIA NÃO CARACTERIZA MOTIVO PARA DISPENSA POR JUSTA CAUSA 1 de agosto de 2012       Nenhum comentário A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um trabalhador da Sofia Industrial e Exportadora Ltda. que, durante o contrato de experiência, perdeu a ponta de um d... Leia Mais PRINCIPAIS DIREITOS DE QUEM TEM CÂNCER 31 de julho de 2012       Nenhum comentário Direitos assegurados por lei Aposentadoria por invalidez Concedida quando for constatada a incapacidade para o trabalho. O valor do benefício corresponde a 100% do salário de contribuição. Auxílio-doença No caso de... Leia Mais TST DECIDE QUE EMPRESA DEVE PAGAR DANOS MORAIS DE R$ 7.000,00 A EMPREGADO POR TER PERDIDO SUA CARTEIRA DE TRABALHO. 28 de julho de 2012       Nenhum comentário Uma indenização de R$ 7 mil por assédio moral foi a condenação imposta à Teleperformance CRM S.A., do Paraná, por ter perdido a carteira de trabalho de uma empregada e tê-la afastado do serviço, sem pagar a remu... Leia Mais TST DECIDE QUE MESMO EM PERÍODO DE EXPERIÊNCIA TRABALHADOR TEM RECONHECIDA ESTABILIDADE POR ACIDENTE DO TRABALHO. 28 de julho de 2012       Nenhum comentário A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à  estabilidade provisória de um trabalhador da Sofia Industrial e Exportadora Ltda. que, durante o contrato de experiência, perdeu a ponta de um... Leia Mais APENAS BOLETIM DE OCORRÊNCIA NÃO PODE FUNDAMENTAR JUSTA CAUSA APLICADA EM FUNCIONÁRIO 28 de julho de 2012       Nenhum comentário A autoria de ato ilícito descrito como crime pelo Código Penal não pode ser presumida, deve ser provada. Assim se pronunciou a 9ª Turma do TRT-MG ao confirmar a sentença que afastou a justa causa aplicada a um traba... Leia Mais