contato@marcelowinther.adv.br
11 3257-4164

Menu

BLOG

Home > Direito
DEPOIS DE PÁGA A DÍVIDA CREDOR TEM 05 DIAS PARA TIRAR O NOME DO DEVEDOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES SOB PENA DE INDENIZAÇÃO. 6 de setembro de 2012       Nenhum comentário O credor deve requerer em cinco dias, contados da data do efetivo pagamento, a exclusão do nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito, sob o risco de responder por dano moral. A decisão é da Terceira Turm... Leia Mais TRABALHO REALIZADO EM FERIADOS E DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS IMPLICA EM PAGAMENTO EM DOBRO DO VALOR 26 de agosto de 2012       Nenhum comentário HORAS EXTRAS. FERIADOS. O trabalho realizado nos feriados e descanso semanais remunerados sem a concessão de folga compensatória implica pagamento em dobro do labor além da remuneração do repouso semanal. HORAS EXTR... Leia Mais PRESCRIÇÃO DE TRABALHO COM RELAÇAO AO TOMADOR DO SERVIÇO DEVE SEGUIR O CONTRATO DE TRABALHO PRINCIPAL MESMO QUE O EMPREGADO TENHA DEIXADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A MAIS DE DOIS ANOS. 26 de agosto de 2012       Nenhum comentário Prescrição nuclear-Tomador de serviços – A prescrição nuclear só pode ser considerada a partir da extinção do contrato do trabalho. Há dois interesses em conflito. O tomador de serviços sente-se prejudica... Leia Mais PENHORA DE BENS – SUBSTITUIÇÃO DE BENS PENHORADOS – POSSIBILIDADE 26 de agosto de 2012       Nenhum comentário PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO. CONVENIÊNCIA. A penhora de bem imóvel em detrimento de bens móveis não constitui ofensa à ordem preferencial do art. 655 do CPC quando estes não são comerciáveis, ou se e... Leia Mais TRABALHISTA – GRUPO ECONÔMICO DE EMPRESAS – CRITÉRIOS PARA VERIFICAÇÃO 26 de agosto de 2012       Nenhum comentário Grupo Econômico. Configuração. A interpretação do art. 2º, parágrafo 2º, da CLT, não deve ser feita de forma literal, de modo a admitir a existência de grupo econômico somente nas hipóteses em que uma determi... Leia Mais