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ACIDENTE DO TRABALHO – PENSÃO MENSAL POR INCAPACIDADE – A EMPRESA RESPONDE PELO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL SE PRESENTES O NEXO DE CAUSALIDADE E A CULPA DO EMPREGADOR. 8 de setembro de 2012       Nenhum comentário ACIDENTE. DANO MORAL E MATERIAL. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE. Presentes o nexo de causalidade e a culpa do empregador pela incapacidade laboral permanente, impõe-se a reparação por danos materiais,... Leia Mais ACIDENTE DO TRABALHO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA SOMENTE COM DOLO OU CULPA. 8 de setembro de 2012       Nenhum comentário ACIDENTE DO TRABALHO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – Em matéria de acidente do trabalho, prevalece, até por questão hierárquica, a disposição constitucional do artigo 7º, XXVIII: “seguro contra aci... Leia Mais HONORÁRIOS DE ADVOGADO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – Compete à Justiça do Trabalho julgar ação para ressarcimento de honorários em demanda trabalhista – 04/06/2012 8 de setembro de 2012       Nenhum comentário A ação de indenização ajuizada por trabalhador contra ex-empregador, com o objetivo de ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais gastos em reclamatória trabalhista, deve ser apreciada pela Justiça do ... Leia Mais COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO NAO PODE HOMOLOGAR RESCISÃO TRABALHISTA 8 de setembro de 2012       Nenhum comentário Turma nega validade a homologação de rescisão em comissão de conciliação prévia – 05/06/2012A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Máquinas Piratininga S. A.... Leia Mais ACORDO COLETIVO NAO PODE REDUZIR DIREITO TRABALHISTA INSCRITO EM LEI. 8 de setembro de 2012       Nenhum comentário Segunda Turma nega validade a acordo que reduziu horas de percurso de 90 para 15 minutos – 01/06/2012A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, ratificou condenação ao pagamento de horas de per... Leia Mais