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EMBARGOS DE TERCEIRO – SOMENTE AQUELE QUE FOI INTEGRADO NA FASE EXECUTÓRIA É QUE PODE INTERPOR EMBARGOS DE TERCEIRO 8 de setembro de 2012       Nenhum comentário EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE DO DECLARADO RESPONSÁVEL PELA CONDENAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. Aquele declarado parte legítima para responder pelo pagamento dos valores deferidos na condenação somente na fase d... Leia Mais HONORÁRIOS DE ADVOGADO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – Compete à Justiça do Trabalho julgar ação para ressarcimento de honorários em demanda trabalhista – 04/06/2012 8 de setembro de 2012       Nenhum comentário A ação de indenização ajuizada por trabalhador contra ex-empregador, com o objetivo de ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais gastos em reclamatória trabalhista, deve ser apreciada pela Justiça do ... Leia Mais COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO NAO PODE HOMOLOGAR RESCISÃO TRABALHISTA 8 de setembro de 2012       Nenhum comentário Turma nega validade a homologação de rescisão em comissão de conciliação prévia – 05/06/2012A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Máquinas Piratininga S. A.... Leia Mais FAXINEIRA DE MOTEL NÃO TEM DIREITO A INSALUBRIDADE 8 de setembro de 2012       Nenhum comentário Faxineira de motel não receberá adicional de insalubridade em grau máximo – 01/06/2012A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Souza e Vetoretti Comércio Ltda. (Motel Porto dos Ca... Leia Mais RAZÕES DE RECURSO – ALEGAÇÕES GENÉRICAS – RECURSO INDEFERIDO. PARA RECORRER ADVOGADO TEM ATACAR A SENTENÇA NÃO BASTANDO ALEGAÇÃO GENÉRICA OU SIMPLES COPIA DA PETIÇÃO INICIAL NAS RAZÕES DE RECURSO. 8 de setembro de 2012       Nenhum comentário Alegação genérica não devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria – DOEletrônico 27/03/2012Conforme decisão da Desembargadora Silvana Abramo Margherito Ariano em acórdão da 15ª Turma do TRT da 2ª Região: ... Leia Mais