contato@marcelowinther.adv.br
11 3257-4164

Menu

BLOG

Home > Direito
PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA – INDEFERIMENTO LIMINAR – IMPOSSIBILIDADE 29 de dezembro de 2012       Nenhum comentário PETIÇÃO INICIAL Causa de pedir. Inalterabilidade PETIÇÃO INICIAL. PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE. O Processo do Trabalho não se cerca do rigorismo formal instituído no Processo Civil, de forma que o art. 840 da CLT, es... Leia Mais BEM DE FAMILIA É IMPENHORÁVEL MESMO NAO ESTANDO GRAVADO COMO TAL JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIARIO. 29 de dezembro de 2012       Nenhum comentário Penhora. Impenhorabilidade BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. O imóvel que serve de residência para a entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8.009/90, a qual regulamenta a garantia previ... Leia Mais NOVO PRAZO DE AVISO PRÉVIO É VALIDO SOMENTE APOS PUBLICAÇÃO DA LEI 29 de dezembro de 2012       Nenhum comentário AVISO PRÉVIO Requisitos Aviso prévio proporcional previsto na  Lei 12.506/2011. Inaplicabilidade aos contratos de trabalho extintos anteriormente à data da publicação da norma regulamentadora, sob pena de violaçã... Leia Mais TAXA DE ASSOCIAÇÃO DE CONDOMÍNIO NAO É A MESMA COISA DO QUE TAXA CONDOMINIAL. 29 de dezembro de 2012       Nenhum comentário Taxa de associação, mesmo equiparada a condomínio, não autoriza penhora do bem de família – 17/12/2012 Ainda que decisão transitada em julgado contrarie a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ... Leia Mais GRAVIDEZ CONFIRMADA APOS DEMISSAO NAO AFASTA DIREITO DE RECEBER AUXILIO MATERNIDADE 29 de dezembro de 2012       Nenhum comentário Empregada que descobriu gravidez após dispensa receberá indenização – 17/12/2012 O desconhecimento do estado de gravidez pelo empregador não afasta o direito da gestante à estabilidade provisória. Esse é o ente... Leia Mais