contato@marcelowinther.adv.br
11 3257-4164

Menu

BLOG

Home > Direito
MERCADO LIVRE É CONDENADO POR PRODUTO NAO ENTREGUE 21 de janeiro de 2013       Nenhum comentário O Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda. deve pagar R$ 3.300,00 a A.P.B, que comprou notebook no site da empresa, mas não recebeu o produto. A decisão é do juiz Paulo Sérgio dos Reis, da 2ª Vara de Canindé,... Leia Mais DANO MORAL POR DOENÇA PROFISSIONAL – POSSIBILIDADE 14 de janeiro de 2013       Nenhum comentário Doença profissional. Nexo causal evidenciado. Indenização. Cabimento. Devidamente evidenciado pelo laudo pericial o nexo causal entre as moléstias que afligem a autora e as atividades por ela desenvolvidas na reclama... Leia Mais GRATIFICAÇÕES PAGAS DE FORMA CONTÍNUA DEVEM INCORPORAR-SE AO SALARIO. 13 de janeiro de 2013       Nenhum comentário Identifica-se o elemento definidor da natureza salarial da gratificação pela habitualidade de seu pagamento – DOEletrônico 11/09/2012 Assim decidiu o Desembargador do Trabalho Rovirso Aparecido Boldo em acórdão da... Leia Mais PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO SE APLICA SOMENTE CASO A EXECUÇÃO NAO SEJA PROMOVIDA NO PRAZO DE 02 ANOS. 13 de janeiro de 2013       Nenhum comentário DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme já pacificado na jurisprudência, inexiste prescrição intercorrente em sede de execução na Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula 114 d... Leia Mais DIFERENÇA DE VERBAS RESCISÓRIAS – MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT – INPLICABILIDADE 13 de janeiro de 2013       Nenhum comentário Conforme decido pelo TRT/SP não é divida multa do artigo 477 da CLT quando o fato gerador é a diferença de verbas rescisórias, já que a lei fala em ausência de pagamento no prazo. Multa do Artigo 477 da CLT R... Leia Mais