DANO MORAL POR DOENÇA PROFISSIONAL – POSSIBILIDADE

Doença profissional. Nexo causal evidenciado. Indenização. Cabimento. Devidamente evidenciado pelo laudo pericial o nexo causal entre as moléstias que afligem a autora e as atividades por ela desenvolvidas na reclamada, bem como a negligência desta última quanto ao fornecimento de equipamentos de proteção periodicamente, deve a reclamada indenizar a reclamante pelos prejuízos morais sofridos. Inteligência dos arts. 186, 187 e 927, parágrafo único, do Código Civil. Recurso Ordinário não provido. (TRT/SP – 03394009520065020085 – RO – Ac. 14ªT 20121023090 – Rel. DAVI FURTADO MEIRELLES – DOE 04/09/2012)