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REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO PODE CARACTERIZAR DIREITO A EMPREGADO RESCINDIR INDIRETAMENTE CONTRATO DE TRABALHO – JUSTA CAUSA – DEMISSÃO 18 de dezembro de 2012       Nenhum comentário Assim como na dispensa por justa causa, a falta do empregador apta a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho deve ser grave o suficiente para impossibilitar a continuidade do vínculo empregatício. A ofensa... Leia Mais A NOVA LEI DO AVISO PRÉVIO 11 de dezembro de 2012       Nenhum comentário Dispõe o artigo 1º da Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011 que: “Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de ... Leia Mais SINDICO É CONDENADO POR NAO CONTRATAR SEGURO CORRETAMENTE. 20 de novembro de 2012       Nenhum comentário Ex-síndica tem de pagar indenização a condomínio A Justiça condenou uma ex-síndica de um condomínio de um prédio da cidade de Vila Velha ao pagamento de R$ 12 mil. A ação, que consta nos autos do processo nº 0... Leia Mais NAO RECEBER SEGURO DESEMPREGO POR CULPA DA EMPRESA GERA DEVER DE INDENIZAR 19 de novembro de 2012       Nenhum comentário Assim, decidiu o TST. Empregado que não receber  SEGURO DESEMPREGO por culpa da empresa tem direito a ser ressarcido.   Empregada que não teve acesso às guias para seguro-desemprego receberá indenização A GFK... Leia Mais APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – DEPRESSÃO – POSSIBILIDADE 14 de novembro de 2012       Nenhum comentário Aposentadoria por invalidez. Depressão. Admissibilidade.   Apelação nº 0111706-48.2008.8.26.0053-São Paulo-SP TJSP – 17ª Câmara de Direito Público Rel. Des. Aldemar Silva Data do julgamento: 29/5/2012 ... Leia Mais