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CONTADORA NAO PODE REPRESENTAR EMPRESA EM AUDIENCIA TRABALHISTA 8 de novembro de 2012       Nenhum comentário A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao dar provimento ao recurso de um carpinteiro da Linha Verde Materiais de Construção Ltda, decidiu que o preposto que representa a empresa na audiência deve ser neces... Leia Mais SEGURO DE AUTOMÓVEL. CONTRATO DE RISCO – MÁ FÉ DO SEGURADO NAO CONFIGURADA 8 de novembro de 2012       Nenhum comentário Contrato de seguro. Veículo furtado. Cobertura. Apelação Cível nº 1.0558.11.000139-0/001-Rio Pomba-MG TJMG – 17ª Câmara Cível Rel. Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira Data do julgamento: 28/6/2012 Votaçã... Leia Mais CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – 1 de novembro de 2012       Nenhum comentário Contribuição de melhoria. Valorização não comprovada.  Se o contribuinte paga o imposto de contribuição de melhoria e efetivamente não há valorização do imóvel, o valor deve ser devolvido.   Apelação ... Leia Mais DOENÇA PRÉ EXISTENTE NAO CARACTERIZA POR SI SÓ MÁ FÉ DO SEGURADO. 30 de outubro de 2012       Nenhum comentário A 1ª Turma Cível do TJDFT negou recurso a Bradesco Vida e Previdência S/A que se recusava a honrar com a apólice de seguro de vida de uma segurada que faleceu vítima de Hepatite B. Os julgadores, à unanimidade, dis... Leia Mais EMPRESA QUE RETER INDEVIDAMENTE CARTEIRA DE TRABALHO DEVE RESPONDER POR DANOS MORAIS 30 de outubro de 2012       Nenhum comentário Criada oficialmente em 1932, antes até do que a própria CLT, a Carteira de Trabalho e Previdência Social tem como objetivo registrar fielmente toda a vida profissional do trabalhador. Trata-se de documento essencial p... Leia Mais