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SEGURO DE AUTOMÓVEL. CONTRATO DE RISCO – MÁ FÉ DO SEGURADO NAO CONFIGURADA
8 de novembro de 2012
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Contrato de seguro. Veículo furtado. Cobertura. Apelação Cível nº 1.0558.11.000139-0/001-Rio Pomba-MG TJMG – 17ª Câmara Cível Rel. Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira Data do julgamento: 28/6/2012 Votaçã...
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CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA –
1 de novembro de 2012
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Contribuição de melhoria. Valorização não comprovada. Se o contribuinte paga o imposto de contribuição de melhoria e efetivamente não há valorização do imóvel, o valor deve ser devolvido. Apelação ...
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DOENÇA PRÉ EXISTENTE NAO CARACTERIZA POR SI SÓ MÁ FÉ DO SEGURADO.
30 de outubro de 2012
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A 1ª Turma Cível do TJDFT negou recurso a Bradesco Vida e Previdência S/A que se recusava a honrar com a apólice de seguro de vida de uma segurada que faleceu vítima de Hepatite B. Os julgadores, à unanimidade, dis...
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EMPRESA QUE RETER INDEVIDAMENTE CARTEIRA DE TRABALHO DEVE RESPONDER POR DANOS MORAIS
30 de outubro de 2012
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Criada oficialmente em 1932, antes até do que a própria CLT, a Carteira de Trabalho e Previdência Social tem como objetivo registrar fielmente toda a vida profissional do trabalhador. Trata-se de documento essencial p...
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EMPREGADO DE PLANTÃO COM USO DE CELULAR DEVE RECEBER HORAS EXTRAS
30 de outubro de 2012
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Empresa condenada pelo TST a pagar sobreaviso por plantão com uso de celular – 19/10/2012 Submetido a regime de plantão e à disposição pelo celular durante período de descanso, um empregado da Companhia Riogrande...
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