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JORNADA 12 X 36 – TRABALHO EM FERIADOS – SALARIO DEVE SER PAGO EM DOBRO 23 de outubro de 2012       Nenhum comentário Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso – a chamada jornada 12×36 –, os feriados trabalhados devem ser remunerados em dobro. Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 444 do Tribunal Su... Leia Mais EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO NAO REALIZADA POR GERAR DANO MORAL 19 de outubro de 2012       Nenhum comentário A 3ª Turma do TRT-MG manteve sentença que condenou a empresa de segurança e transporte de valores reclamada a indenizar um ex-empregado que seria recontratado, mas não o foi. É que ficou constatado que após ter oco... Leia Mais EMPREGADO QUE CONSEGUE NOVO EMPREGO ESTA DISPENSADO DE CUMPRIR AVISO PRÉVIO E NAO PODE TER VALOR DESCONTADO. 19 de outubro de 2012       Nenhum comentário Aviso prévio. Indevido. Novo emprego. É certo que é devido o pagamento de aviso prévio mesmo se o empregador dispensa o empregado do seu cumprimento; porém, não cabe o pagamento do aviso prévio se o empregado não... Leia Mais ASSEDIO MORAL TRABALHISTA SE CARACTERIZA POR SER CONDUTA ABUSIVA, PSICOLÓGICA e QUE ATENTA CONTRA DIGNIDADE DE FORMA REPETITIVA E PROLONGADA. 19 de outubro de 2012       Nenhum comentário “Do alegado assédio moral. O assédio moral se caracteriza por ser uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada e que expõe o trabalhado... Leia Mais DOENÇA DE EMERGENCIA NAO NECESSITA SER PREVIAMENTE MARCADA. ASSIM DECIDIU A JUSTIÇA. 16 de outubro de 2012       Nenhum comentário Cirurgia emergencial. Agendamento prévio. Desnecessidade. Apelação Cível nº 2011.087621-4-Imbituba-SC TJSC – 3ª Câmara de Direito Público Rel. Des. Carlos Adilson Silva Data do julgamento: 14/8/2012 Votaç... Leia Mais