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DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA EM RAZÃO DO TRABALHO. DEVER DE REPARAR OS DANOS.
16 de outubro de 2012
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CONFORME DECIDIU O TRIBUNAL O TRABALHADOR QUE FOI ACOMETIDO DE DOENÇA DEGENERATIVA E ESTA FOI AGRAVADA EM RAZÃO DO TRABALHO NA EMPRESA, DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO. Doença degenerativa. Acidente do trabalho. Equiparaç...
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PARTILHA DE BENS DEPOIS DE 1996 DISPENSA A PROVA DE ESFORÇO COMUM DO CASAL. ASSIM DECIDIU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16 de outubro de 2012
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A partir da vigência da Lei 9.278/96, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, individualmente ou em nome do casal, pertencem a ambos, dispensada a prova de que sua aquisição decorreu do...
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CLIENTE DE NOSSO ESCRITÓRIO É INDENIZADO PELA ELETROPAULO EM R$ 10.000,00 POR NEGATIVAR INDEVIDAMENTE SEU NOME JUNTO AO SERASA.
16 de outubro de 2012
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583.00.2011.xxxxxxxxx/000000-000 – nº ordem xxx/2011 – Procedimento Ordinário – Prestação de Serviços – I. V. D. S. X AES ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A – 42a VARA...
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TRABALHADORA, MESMO EM EXPERIENCIA, TEM DIREITO A ESTABILIDADE.
10 de outubro de 2012
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A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo contratada por tempo determinado. Para os ministros do TST, as normas constitucionais que garantem proteção à maternidade e às crianças devem preva...
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Liberação de veículo apreendido não pode ser condicionada ao pagamento de multas
10 de outubro de 2012
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Liberação de veículo apreendido não pode ser condicionada ao pagamento de multas A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou, por unanimidade, recurso apresentado pela União contra sentença que d...
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