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EMPREGADO DE PLANTÃO COM USO DE CELULAR DEVE RECEBER HORAS EXTRAS
30 de outubro de 2012
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Empresa condenada pelo TST a pagar sobreaviso por plantão com uso de celular – 19/10/2012 Submetido a regime de plantão e à disposição pelo celular durante período de descanso, um empregado da Companhia Riogrande...
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TRABALHISTA – DANO MORAL POR ACIDENTE DO TRABALHO TEM NATUREZA CIVIL COM PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ANOS.
29 de outubro de 2012
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Indenização moral oriunda de acidente de trabalho tem natureza civil – DOEletrônico 23/08/2012 De acordo com o Juiz convocado Maurílio de Paiva Dias em acórdão da 5ª Turma do TRT da 2ª Região: “Embora decorr...
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CONSORCIADO QUE É SORTEADO TEM DIREITO A RECEBER A CARTA DE CRÉDITO MESMO COM RESTRIÇÕES NO NOME. TJMG.
29 de outubro de 2012
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APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONSÓRCIO – SORTEIO – CONSORCIADO CONTEMPLADO COM RESTRIÇÃO EM SEU NOME – RECUSA NA ENTREGA DO BEM – ABUSIVIDADE – LEGÍTI...
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MESMO COM VÁRIAS INSCRIÇOES NO NOME CONSUMIDOR DEVERÁ SER INDENIZADO POR TER SIDO NEGATIVADO INDEVIDAMENTE.
28 de outubro de 2012
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Empresa prestadora de serviço de telefonia fixa foi condenada a indenizar, a título de dano moral, consumidor que teve seu nome inscrito nos cadastros de restrição ao crédito, sem que sequer possuísse relação com...
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EMPRESA NAO PODE AUMENTAR CARGA HORÁRIA DE TRABALHADOR FORA DO QUE FOI CONTRATADO.
28 de outubro de 2012
3 Comentários
O empregador pode alterar os horários de trabalho de um empregado. A carga horária, não. Com esse entendimento, o juiz substituto Fernando Saraiva Rocha, em atuação na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, con...
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