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PENSÃO ALIMENTÍCIA – PARA RECEBER PENSÃO APOS OS 18 ANOS TEM QUE HAVER COMPROVADA NECESSIDADE. 10 de novembro de 2012       Nenhum comentário O juiz da 11ª Vara de Família de Belo Horizonte, Valdir Ataíde Guimarães, julgou improcedente o pedido de revisão de pensão alimentícia proposta pelo engenheiro J.R.D.S.F. em relação ao filho G.D.V.F., menor de ... Leia Mais OPERADOR DE TELMARKETING – reconhecimento de vínculo com o tomador dos serviços. possibilidade. 10 de novembro de 2012       Nenhum comentário A Subseção de Dissídios Individuais-1, em composição plena, decidiu na sessão realizada hoje (8/11), que é irregular a terceirização das centrais de telemarketing pela empresa de telefonia Claro. Para o ministro... Leia Mais TRABALHISTA – ASSEDIO MORAL – CONDUTA REITERADA DE COLEGAS DE TRABALHO – OMISSÃO DA EMPRESA RECLAMADA 8 de novembro de 2012       Nenhum comentário Assédio moral. Colegas de trabalho. Indenização. Recurso Ordinário nº 0001192-84.2011.5. 02.0071-São Paulo-SP TRT-2ª Região – 4ª Turma Rel. Des. Federal do Trabalho Sérgio Winnik Data do julgamento: 17/7/... Leia Mais TELEFONICA – BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA – DANO MORAL – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA 8 de novembro de 2012       Nenhum comentário Telefonia. Bloqueio indevido dos serviços. Prática abusiva. Apelação nº 0009760-88.2008.8.26.0358-Mirassol-SP TJSP – 32ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. Rocha de Souza Data do julgamento: 6/9/2012 Votaç... Leia Mais QUEDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR 8 de novembro de 2012       Nenhum comentário “Os donos de estabelecimentos comerciais respondem objetivamente pelos danos causados em razão na falha da prestação do serviço. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado atendendo às peculiarida... Leia Mais