TELEFONICA – BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA – DANO MORAL – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA

Telefonia. Bloqueio indevido dos serviços. Prática abusiva.

Apelação nº 0009760-88.2008.8.26.0358-Mirassol-SP
TJSP – 32ª Câmara de Direito Privado
Rel. Des. Rocha de Souza
Data do julgamento: 6/9/2012
Votação: unânime

Prestação de serviços – Telefonia – Obrigação de fazer c.c. pedido de indenização – Dano moral.

Bloqueio indevido dos serviços. Configuração de serviço defeituoso. Violação do direito do consumidor. Prática abusiva. Dano moral. Configurado. Quantum indenizatório. Fixação com base nos critérios de razoabilidade e de proporcionalidade. Ocorrência. Sentença mantida. Recursos improvidos.

—