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DEMISSÃO DURANTE TRATAMENTO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE. DANO PROCEDENTE.
9 de junho de 2012
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Itaú deve indenizar bancário dispensado durante tratamento de câncer – 28/05/2012O Banco Itaú S. A. foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar um empregado despedido em período de benefício previdenciár...
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JUSTIÇA DO TRABALHO PODE EXECUTAR DE OFÍCIO AS CONTRIBUIÇÕES DE INSS.
9 de junho de 2012
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JT pode executar, de ofício, contribuições previdenciárias fixadas na comissão de conciliação prévia – 25/05/2012A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (...
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RECOLHIMENTO DE FGTS DEVE SER APENAS EM CASO DE LICENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO
9 de junho de 2012
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TST desobriga Caixa de recolher FGTS de aposentada por invalidez – 25/05/2012Uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF), aposentada por invalidez decorrente de acidente de trabalho, não conseguiu ver recolhidos o...
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COMPENSAÇÃO DE HORA DE TRABALHO DEVE SER PACTUADA JUNTO A AUTORIDADE COMPETENTE. NAO VALE CONVENÇÃO COLETIVA SOBREPOR-SE A NORMA DE HIGIENE E SAUDE DO TRABALHO. VALE TRANSPORTE EM DINHEIRO. POSSIBILIDADE
9 de junho de 2012
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Para pactuação de regime de compensação de jornada é necessária licença prévia das autoridades competentes – DOEletrônico 26/03/2012 Assim decidiu a Juíza convocada Ana Maria Moraes Barbosa Macedo em acórdã...
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JUNTA COMERCIAL É CONDENADA POR ABRIR EMPRESA SEM ANALISAR DOCUMENTOS
7 de junho de 2012
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A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve decisão que declarou nulo, em decorrência de fraude praticada por terceiros, o arquivamento do ato constitutivo de empresa registrado na Junta Comercial...
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