contato@marcelowinther.adv.br 
11 3257-4164
TRT. ISENÇÃO DE HONORÁRIOS DE PERITO. POSSIBILIDADE A BENEFICIARIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
9 de junho de 2012
Nenhum comentário
Honorários periciais. Justiça Gratuita. Nos termos da Resolução nº 35/2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, deferido pelo juízo a Justiça Gratuita, o obreiro deve ser isentado dos honorários pericia...
Leia Mais
DEMISSÃO DURANTE TRATAMENTO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE. DANO PROCEDENTE.
9 de junho de 2012
2 Comentários
Itaú deve indenizar bancário dispensado durante tratamento de câncer – 28/05/2012O Banco Itaú S. A. foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar um empregado despedido em período de benefício previdenciár...
Leia Mais
JUSTIÇA DO TRABALHO PODE EXECUTAR DE OFÍCIO AS CONTRIBUIÇÕES DE INSS.
9 de junho de 2012
Nenhum comentário
JT pode executar, de ofício, contribuições previdenciárias fixadas na comissão de conciliação prévia – 25/05/2012A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (...
Leia Mais
RECOLHIMENTO DE FGTS DEVE SER APENAS EM CASO DE LICENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO
9 de junho de 2012
Nenhum comentário
TST desobriga Caixa de recolher FGTS de aposentada por invalidez – 25/05/2012Uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF), aposentada por invalidez decorrente de acidente de trabalho, não conseguiu ver recolhidos o...
Leia Mais
COMPENSAÇÃO DE HORA DE TRABALHO DEVE SER PACTUADA JUNTO A AUTORIDADE COMPETENTE. NAO VALE CONVENÇÃO COLETIVA SOBREPOR-SE A NORMA DE HIGIENE E SAUDE DO TRABALHO. VALE TRANSPORTE EM DINHEIRO. POSSIBILIDADE
9 de junho de 2012
Nenhum comentário
Para pactuação de regime de compensação de jornada é necessária licença prévia das autoridades competentes – DOEletrônico 26/03/2012 Assim decidiu a Juíza convocada Ana Maria Moraes Barbosa Macedo em acórdã...
Leia Mais