contato@marcelowinther.adv.br
11 3257-4164

Menu

BLOG

Home
FRAUDE A EXECUÇÃO. VENDER UNICO BEM DURANTE PROCESSO CARACTERIZA FRAUDE A EXECUÇÃO 24 de maio de 2012       Nenhum comentário Fraude à execução. Alienação de bem passível à penhora. Configuração. Agravo de Instrumento nº 70040055782- -Caxias do Sul-RS TJRS – 17ª Câmara Cível Rel. Des. Liége Puricelli Pires Data do julgamento... Leia Mais MUDANÇA DE REGIME DE CASAMENTO PODE SER FEITA SE NAO CAUSAR PREJUIZO AO CASAL E A TERCEIROS 24 de maio de 2012       Nenhum comentário Regime de bens. Alteração. Apelação nº 0013056-15.2007.8.26.0533- -Santa Bárbara d’Oeste-SP TJSP – 9ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. Viviani Nicolau Data do julgamento: 12/4/2011 Votação: unân... Leia Mais INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE DE VENDA DE BEM A PARTILHAR 24 de maio de 2012       Nenhum comentário Inventário. Venda judicial de bem a ser partilhado. Possibilidade. Agravo de Instrumento nº 2010.014497-0- -Navegantes-SC TJSC – 2ª Câmara de Direito Civil Rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben Data do julgamento: ... Leia Mais TELEFONIA. CORTE INDEVIDO DO SERVIÇO. DANO MORAL PROCEDENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA 24 de maio de 2012       Nenhum comentário Telefonia. Bloqueio indevido. Indenização. Apelação nº 0012849-66.2010.8.22.0001- -Porto Velho-RO TJRO – 2ª Câmara Cível Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Data do julgamento: 26/10/2011 Votação: unân... Leia Mais ALUGUEL. CONTRATO VERBAL. NAO OBRIGATORIEDADE DE PAGAR IPTU 24 de maio de 2012       Nenhum comentário O contrato de aluguel formulado de forma verbal, se não fixado de forma expressa, não inclui o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esta foi a decisão da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, que re... Leia Mais