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TRABALHISTA. PETIÇÃO INICIAL INÉPTA. NAO RECONHECIMENTO. PRINCIPIO DA SIMPLICIDADE. TRTSP 15 de maio de 2012       Nenhum comentário INÉPCIA. Não é inepta a petição inicial que atende satisfatoriamente aos requisitos previstos no artigo 840, parágrafo 1º., da CLT, pois no processo do trabalho prevalece o princípio da simplicidade, razão pela ... Leia Mais INTERVALO DE REFEIÇÃO CONCEDIDO PELA METADE É NULO. HORAS EXTRAS INTEGRAIS. TRTSP 15 de maio de 2012       Nenhum comentário INTERVALO INTRAJORNADA MENOR QUE O LEGAL. INEXISTÊNCIA. Intervalo  menor que o legal é inexistente, inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 307  da SDI-I do c. TST. O ordenamento prevê a concessão contín... Leia Mais DANO MORAL TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. TRTSP 15 de maio de 2012       Nenhum comentário Para a caracterização do dano moral, ensejador da responsabilidade civil da reclamada, é necessária a presença, concomitante, dos seguintes elementos: ofensa a uma norma preexistente, dano e nexo causal, caracteriza... Leia Mais EMPRESA QUE EXPÕE A VIDA DE EMPREGADO À RISCO DEVE INDENIZAR POR DANOS MORAIS. TST 15 de maio de 2012       Nenhum comentário Bradesco indenizará empregada que transportava dinheiro sem treinamento para a atividade – 26/03/2012 O Banco Bradesco S.A. recorreu sem sucesso ao Tribunal Superior do Trabalho no intuito de eximir-se do pagamento de... Leia Mais MAGISTRADO PODE EFETIVAR O PROTESTO DE CRÉDITO TRABALHISTA. PROTESTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. TRTSP 15 de maio de 2012       Nenhum comentário A pedido do reclamante, pode o magistrado efetivar o protesto de crédito trabalhista junto ao Distribuidor do Serviço Central de Protesto de Títulos de São Paulo – DOEletrônico 03/02/2012 De acordo com a Desembarg... Leia Mais