contato@marcelowinther.adv.br
11 3257-4164

Menu

BLOG

Home
CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA DISPENSADA PELO JUIZ. PROCEDENCIA. NULIDADE CONFIGURADA 15 de maio de 2012       Nenhum comentário CERCEAMENTO DE DEFESA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 825, DO ESTATUTO CONSOLIDADO. A regra específica prevista na Consolidação das Leis do Trabalho afasta a aplicação das normas previstas no Código de Proces... Leia Mais CONTROLE DE PONTO SEM ASSINATURA. VALIDADE. TRTSP 15 de maio de 2012       Nenhum comentário CONTROLES DE HORÁRIO SEM ASSINATURA DO EMPREGADO. VALIDADE. Os controles de ponto sem assinaturas não acarreta a desconsideração imediata dessa prova, pois aquela não é uma exigência contida no art. 74, parágrafo... Leia Mais INFRAERO. EMPREGADO DE PISTA. CARGA HORÁRIA DE 06 HORAS. HORAS EXTRAS RECONHECIDAS. TRTSP 15 de maio de 2012       Nenhum comentário Jornada de seis horas. Aeroviário. Serviço de pista. Nos termos do artigo 20 do Decreto 1.232/62, a duração normal do trabalho do aeroviário, habitual e permanente empregado na execução ou direção em serviço de... Leia Mais DOENÇA DO TRABALHO. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. POSSIBILIDADE. TRTSP 15 de maio de 2012       Nenhum comentário Doença profissional (LER/DORT). Danos materiais. Arbitramento. Pensionamento. Inexistência de previsão legal quanto à limitação temporal baseada na expectativa média de vida do lesado para o arbitramento da pensã... Leia Mais VINCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. RECONHECIDA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO É DA EMPRESA PROVAR QUE NAO ERA EMPREGADA. TRTSP 15 de maio de 2012       Nenhum comentário VÍNCULO  DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Reconhecida a prestação de serviços, cabe à reclamada demonstrar que esta não se deu nos moldes da relação de emprego, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333, II do Código ... Leia Mais