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STJ: devedor de alimentos não pode ser preso novamente pela mesma dívida
17 de abril de 2018
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O Superior Tribunal de Justiça, decidiu, por unanimidade, em sede de habeas corpus, que o devedor de alimentos não pode ser preso por dívida pela qual já havia cumprido pena de prisão anteriormente. Logo, uma vez p...
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STJ Entende que dono de veículo responde solidariamente por dano
17 de abril de 2018
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O STJ entendeu que o dono de veículo automotor deve responder solidariamente por dano causado por terceiro que dirigia o carro. Renovado o julgamento, a Turma, por maioria, proveu parcialmente o recurso, entendendo devi...
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Posto de Gasolina é responsável por dano causado em sua calçada
17 de abril de 2018
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Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a condenação de um posto de gasolina pelos danos sofridos por um idoso que escorrego...
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PRINCIPAIS REVISÕES PREVIDENCIÁRIAS
29 de março de 2018
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Confira os tipos de revisão 1.Revisão do tempo de contribuição O segurado do INSS que por algum tempo trabalhou como servidor público vinculado a um Regime Próprio de Previdência Social tem direito de averbar esse...
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PRINCIPAIS DUVIDAS SOBRE A REVISÃO DA POUPANÇA
27 de dezembro de 2017
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PRINCIPAIS DUVIDAS DA REVISÃO DA POUPANÇA 1. COMO OS PLANOS ECONÔMICOS PREJUDICARAM OS POUPADORES Criados para conter a inflação os planos econômicos mudaram a correção da poupança. Os novos índices eram menos ...
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