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Convenção de condomínio e regulamento interno: qual a diferença? 17 de julho de 2019       Nenhum comentário É muito comum que se confunda convenção com regimento interno, entretanto, apesar de ambos atuarem em conjunto, cada um possui uma finalidade e atuação distinta no condomínio. A convenção condominial tem como fin... Leia Mais Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio 17 de junho de 2019       Nenhum comentário Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um cabeleireiro que buscava obter o reconhecimento de vínculo de emprego com um salão em... Leia Mais Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido 17 de junho de 2019       Nenhum comentário Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido da viúva de um auxiliar de limpeza falecid... Leia Mais Qual é a Data do Início do Benefício Pensão por Morte do dependente Menor? 9 de maio de 2019       Nenhum comentário Bom dia pessoal! Tudo bem? Venho hoje compartilhar algumas informações sobre Direito Previdenciário, matéria chave na aprovação na DPU. Tema muito provável de ser cobrado em qualquer das fases do concurso diz resp... Leia Mais UNIESP; FUNDAÇÃO UNIESP e UNIVERSIDADE BRASIL são condenadas a pagar bolsa do FIES 19 de março de 2019       Nenhum comentário Assim decidiu o juiz da 39 vara Cível do Forum Central de São Paulo ao condenar as instituições solidariamente ao pagamento do FIES a estudante, já que a instituição se obrigou no ato da matrícula a garantir o pa... Leia Mais