contato@marcelowinther.adv.br 
11 3257-4164
HAVENDO FALENCIA DECRETADA A EXECUÇÃO TRABALHISTA DEVE SER APENAS PARA DECLARAR O VALOR DO CRÉDITO.
6 de março de 2012
Nenhum comentário
Falência. Competência para a satisfação do crédito. A execução trabalhista se suspende com a decisão judicial de decretação de falência (Lei 11.101/05, art. 6º, caput), havendo algumas exceções, como a hip...
Leia Mais
MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC NAO SE APLICA AO PROCESSO DO TRABALHO
6 de março de 2012
Nenhum comentário
Multa do Artigo 475 J do CPC “Multa do art. 475-J do CPC. A norma contida no artigo 475-J do CPC não é compatível com a legislação trabalhista, pois, enquanto a norma processual estabelece intimação do advog...
Leia Mais
CUMULAR PEDIDO DE INDENIZAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONTRA O INSS NAO SAO INCOMPATÍVEIS.
6 de março de 2012
Nenhum comentário
CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ x PENSÃO MENSAL VITALÍCIA ARBITRADA PELA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. O fato de o reclamante receber aposentadoria por invalidez não impede o pagamento de pensão me...
Leia Mais
CAIXA ECONOMICA NAO PODE OBRIGAR FUNCIONARIO A DESISTIR DE AÇÕES.
6 de março de 2012
Nenhum comentário
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma funcionária da Caixa Econômica Federal à adesão em novo plano de cargos e salários proposto pela instituição sem que lhe fosse exigida a ...
Leia Mais
SALDO DE BANCO DE HORAS TEM QUE SER INFORMADO MENSALMENTE AO EMPREGADO.
6 de março de 2012
Nenhum comentário
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Fischer Fraiburgo Agrícola Ltda. contra decisão que considerou inválido o banco de horas da empresa porque esta deixou de fornecer mensalme...
Leia Mais