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MESMO EM EXPERIENCIA EMPREGADO RECEBERÁ INDENIZAÇAO POR ACIDENTE DO TRABALHO 8 de março de 2012       Nenhum comentário   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho na vigência de contrato de experiência o direito à garantia provisória de emprego e condenou a Souza C... Leia Mais PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAO SE APLICA NO PROCESSO DO TRABALHO. 6 de março de 2012       Nenhum comentário PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. Não se acolhe a prescrição intercorrente: a uma, porque a teor da Súmula 114, do C. TST, a prescrição intercorrente não cabe no processo trabalhista, quer em face da p... Leia Mais HAVENDO FALENCIA DECRETADA A EXECUÇÃO TRABALHISTA DEVE SER APENAS PARA DECLARAR O VALOR DO CRÉDITO. 6 de março de 2012       Nenhum comentário Falência. Competência para a satisfação do crédito. A execução trabalhista se suspende com a decisão judicial de decretação de falência (Lei 11.101/05, art. 6º, caput), havendo algumas exceções, como a hip... Leia Mais MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC NAO SE APLICA AO PROCESSO DO TRABALHO 6 de março de 2012       Nenhum comentário Multa do Artigo 475 J do CPC “Multa do art. 475-J do CPC. A norma contida no artigo 475-J do CPC não é compatível com a legislação trabalhista, pois, enquanto a norma processual estabelece intimação do advog... Leia Mais CUMULAR PEDIDO DE INDENIZAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONTRA O INSS NAO SAO INCOMPATÍVEIS. 6 de março de 2012       Nenhum comentário CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ x PENSÃO MENSAL VITALÍCIA ARBITRADA PELA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. O fato de o reclamante receber aposentadoria por invalidez não impede o pagamento de pensão me... Leia Mais