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TEMOS SOBRE IPTU
7 de fevereiro de 2012
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Já diz o ditado: da morte e dos impostos ninguém escapa. No início do ano, os responsáveis por praticamente todos os lares e estabelecimentos comerciais do país recebem o boleto de pagamento do Imposto Predial e Ter...
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OPERADOR DE TELEMARKKETING DEVE RECEBER COMO BANCÁRIO
3 de fevereiro de 2012
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Não há no ordenamento jurídico lei específica tratando da terceirização. Dessa forma, os operadores do direito, quando se vêem envolvidos com a matéria, têm que se valer das regras estabelecidas na CLT, na Const...
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LOCATÁRIA NAO TEM LEGITIMIDADE PARA CONTESTAR NORMAS DO CONDOMINIO
2 de fevereiro de 2012
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A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão do juiz da 12ª Vara Cível de Brasília, que indeferiu pedido de um locatário para anular normas da convenção e do regimento interno do condomínio onde mora. A turma conf...
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CAIXA ECONOMICA NAO LIBERA HIPOTECA DE IMOVEL QUITADO EM RAZAO DE PROCESSO EM ANDAMENTO.
2 de fevereiro de 2012
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O fato é corriqueiro dentro da Caixa Econômica Federal. Não basta você ter o contrato de imóvel quitado, não pode é ter qualquer processo em andamento contra a caixa. Isso mesmo, qualquer processo. E se tiver proc...
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NÃO LIBERAÇAO DE HIPOTECA GERA DANOS MORAIS
2 de fevereiro de 2012
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Os mutuários do SFH são vítimas de toda sorte de abuso: capitalização de juros institucionalizada em mais de 10 milhões de contratos; venda casada de seguros; negativa de cobertura de saldo residual pelo FCVS; nega...
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