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BANCO É CONDENADO POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NO SERASA
26 de janeiro de 2012
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A juíza Andréa Régia L. Holanda M. Heronildes, da 17ª Vara Cível de Natal, julgou procedente o pedido do autor e condenou o réu, Banco IBI S/A, a desconstituir a dívida e a pagar ao autor uma indenização por dan...
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Trabalhadora que engravidou durante contrato de experiência tem garantia de emprego reconhecida
26 de janeiro de 2012
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A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou a Doux Frangosul S.A. a reconhecer estabilidade de emprego a uma gestante que engravidou durante contrato de experiência. A decisão re...
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FALTA DE ATENDIMENTO EM HOSPITAL GERA DANO MORAL – ATENDIMENTO DE EMERGENCIA
24 de janeiro de 2012
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Uma criança que teve atendimento de urgência negado em um hospital da cidade de Governador Valadares receberá indenização de R$ 5 mil por danos morais; o pai dela também deverá receber da instituição o mesmo val...
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ERRO MÉDICO – DENTISTA É CONDENADA A PAGAR DANOS MORAIS E MATERIAS
24 de janeiro de 2012
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A cirurgiã dentista Suzane Enk Carneiro foi condenada a indenizar em R$ 25.389,36, por danos morais e materiais, a família de um menor. De acordo com o relato de Paulo Roberto Pinto e Kátia Soares Pinto, pais do menin...
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ESCOLA NAO PODE NEGAR MATRÍCULA
24 de janeiro de 2012
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SÃO PAULO – Instituições de ensino que negativam o nome dos estudantes ou responsáveis por falta de pagamento contrariam os direitos dos consumidores. De acordo com o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defe...
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