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NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NO SERASA E SCPC GERA DANO MORAL
11 de janeiro de 2012
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Consumidor incluído em cadastro de restrição de crédito indevidamente será indenizado, a título de dano moral, em R$ 12 mil. A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS, que condenou a Rio Grande Energia S.A. (RGE)...
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VEM AI O PEDÁGIO URBANO
10 de janeiro de 2012
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Lei federal autoriza criação de pedágio urbano por prefeituras Os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis, segundo a Lei de Mobilidade Urbana, sancionada na última semana pela pr...
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FURTO DE PERTENCES EM HOTEL GERA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO
5 de janeiro de 2012
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Hotel é condenado por furto de pertences de hóspede O relator do recurso, Desembargador Romeu Marques Ribeiro Filho, condiderou evidenciado o dever de reparação, posto que há responsabilidade do serviço prestado, i...
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Não é possível condicionar ligação de energia elétrica a pagamento de débito de terceiro
4 de janeiro de 2012
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O caso é corriqueiro, você aluga o imóvel e a empresa fornecedora de eletricidade se nega a fazer a ligação da energia alegando pendência em nome de terceiro, normalmente antigo inquilino. Todavia, segundo decisão...
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IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR PENSÃO DEVE SER COMPROVADA E NAO SIMPLESMENTE ALEGADA
3 de janeiro de 2012
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A simples alegação de que o valor fixado compromete a subsistência do alimentante, sem a efetiva comprovação, não se constitui em motivo, por si só, capaz de autorizar a redução dos alimentos fixados. Este foi o...
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