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COMO PROCESSAR O ESTADO EM CASO DE ENCHENTE
12 de janeiro de 2012
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SÃO PAULO – Somando o período de chuva com as más condições de escoamento de água dos principais centros urbanos, o resultado nem sempre é animador. Nesse sentido, o Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defe...
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Beneficiária que não conseguiu cobertura de plano de saúde será indenizada
11 de janeiro de 2012
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Uma beneficiária da Assistência Médica Internacional SA AMIL, impedida de utilizar o plano de saúde para realização de uma cirurgia de emergência, será indenizada em R$ 10 mil. A empresa de assistência a saúde ...
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SEGURO CANCELAMENTO AUTOMATICO POR FALTA DE PAGAMENTO – ILEGALIDADE
11 de janeiro de 2012
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Segundo o que decidiu o Tribunal, nao pode haver cancelamento automático por falta de pagamento de seguro. CONSUMIDOR Contrato de seguro veicular. Cláusula abusiva. Nulidade. Apelação nº 9093190-88.2005.8.26.0000-So...
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CONDOMINIO FOI CONDENADO POR AGRESSÃO DE MORADOR CONTRA PORTEIRO
11 de janeiro de 2012
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O condomínio residencial responde pelos atos de condôminos que causem danos a seus empregados. Com base nessa premissa, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo à 2ª Vara do...
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ERRO MÉDICO GERA DANO MORAL E ESTÉTICO
11 de janeiro de 2012
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Em seu voto, o desembargador Boller anotou que “conquanto a ingestão indevida de líquidos certamente tenha dado causa aos episódios de náuseas e vômitos relatados pela recorrida, influenciando no encarceramen...
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