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ESCOLA NAO PODE NEGAR MATRÍCULA
24 de janeiro de 2012
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SÃO PAULO – Instituições de ensino que negativam o nome dos estudantes ou responsáveis por falta de pagamento contrariam os direitos dos consumidores. De acordo com o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defe...
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PROMESSA DE EMPREGO NAO CUMPRIDA GERA DANO MORAL – DANO MORAL – PROMESSA DE EMPREGO
23 de janeiro de 2012
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A Lupatech S.A., fornecedora de equipamentos para o setor de petróleo e gás, deve pagar indenização por danos morais a uma trabalhadora. A reclamante passou por seleção, fez exame admissional e participou de proces...
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JUIZ DE SAO PAULO DECLARA IPVA INCONSTITUCIONAL E SUSPENDE COBRANÇA DE 04 PROPRIETÁRIOS
23 de janeiro de 2012
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Um grupo formado por 11 bauruenses conseguiu na Justiça uma liminar que libera da obrigatoriedade de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O motivo da ação é a inconstitucionalidade na co...
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BANCO ITAU DEVE PAGAR R$ 20.000,00 A VITIMA DE ESTELIONATO
20 de janeiro de 2012
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A juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, da 20ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o Banco Itaú a pagar indenização de R$ 20 mil ao motorista E.G.M., vítima de estelionatário. De acordo com o processo (nº 46385-88...
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COBRANÇA INDEVIDA GERA DANO MORAL
20 de janeiro de 2012
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação contra o Banco Santander, sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real, a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil a um cliente. A institui...
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