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EMPRESA É CONDENADA POR OBRIGAR EMPREGADO A CUMPRIR AVISO PRÉVIO EM PÉ NA CALÇADA
31 de janeiro de 2012
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No dia 13/10/2011, entrou em vigor a Lei 12.506, segundo a qual o aviso prévio passa a ser proporcional, da seguinte forma: o empregado que possui um ano de tempo de serviço no emprego, continua tendo 30 dias de aviso ...
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EMPRESA TERÁ QUE INDENIZAR EMPREGADA QUE TEVE BOLSA REVISTADA CONSTANTEMENTE
31 de janeiro de 2012
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação do pagamento de indenização por danos morais pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda., no valor de R$ 5 mil, devido à revista periódica realizada...
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NOME INDEVIDAMENTE NO SERASA GERA DANO MORAL
30 de janeiro de 2012
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A inclusão indevida nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), por si só, já autoriza a fixação de indenização pelos danos morais.” Com esse entendimento, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Jus...
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NÃO TRANSFERIR O CARRO PODE ENSEJAR DANO MORAL E MATERIAL – TRANSFERENCIA DE VEÍCULO
28 de janeiro de 2012
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Apesar de corriqueira, a venda de automóvel usado pode gerar muitos dissabores, tanto para quem vende como para quem compra, se a transação comercial não for concluída com a transferência da posse do bem negociado....
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A VERGONDA DAS SACOLINHAS PLASTICAS – O CONSUMIDOR MAIS UMA VEZ PAGARÁ A CONTA
26 de janeiro de 2012
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Por Obvio que o meio ambiente deve ser preservado e nosso apoio é fundamental para isso. Todavia o que vimos nos últimos dias foi uma verdadeira enxurrada de informações transformando a sacolinha de supermercado como...
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