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JUIZ DE SAO PAULO DECLARA IPVA INCONSTITUCIONAL E SUSPENDE COBRANÇA DE 04 PROPRIETÁRIOS
23 de janeiro de 2012
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Um grupo formado por 11 bauruenses conseguiu na Justiça uma liminar que libera da obrigatoriedade de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O motivo da ação é a inconstitucionalidade na co...
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BANCO ITAU DEVE PAGAR R$ 20.000,00 A VITIMA DE ESTELIONATO
20 de janeiro de 2012
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A juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, da 20ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o Banco Itaú a pagar indenização de R$ 20 mil ao motorista E.G.M., vítima de estelionatário. De acordo com o processo (nº 46385-88...
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COBRANÇA INDEVIDA GERA DANO MORAL
20 de janeiro de 2012
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação contra o Banco Santander, sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real, a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil a um cliente. A institui...
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UNIMED É CONDENADA A PAGAR R$ 10.000,00 POR NEGAR ATENDIMENTO
19 de janeiro de 2012
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A Unimed Fortaleza deve custear procedimento cirúrgico para o aposentado A.S.F.T., além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A determinação é do juiz Washington Oliveira Dias, titular da 11...
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PASSAGEIRA SERÁ INDENIZADA POR EXTRAVIO DE MALAS
19 de janeiro de 2012
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Por decisão da juíza do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, a Delta Airlines terá que indenizar uma passageira em R$ 1 mil, a título de danos morais, e mais R$ 650,39 pelos danos materiais suportados com o extr...
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