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PARTILHAR BENS EM VIDA É A MELHOR SOLUÇÃO 19 de março de 2012       Nenhum comentário Partilha em vida facilita sucessão de bens O assunto é tabu nas famílias, os supersticiosos temem mau agouro, mas não são poucas as disputas envolvendo heranças. Para reduzir as despesas e facilitar a vida dos que ... Leia Mais EMPREGADO AFASTADO DEVE SER MANTIDO NO PLANO DE SAÚDE DA EMPRESA 15 de março de 2012       Nenhum comentário O juiz Renato de Sousa Resende, titular da 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas julgou o caso de um trabalhador que pedia a condenação da empregadora a manter seu plano de saúde. O reclamante é empregado da empre... Leia Mais AVISO PRÉVIO NAO TRABALHADO NAO PODE SER DESCONTADO 15 de março de 2012       Nenhum comentário A 7ª Turma do TRT-MG julgou o recurso de uma empresa que não se conformava em ter que pagar a multa do artigo 477 da CLT por atraso na quitação dos valores rescisórios. Segundo a recorrente, não houve pagamento d... Leia Mais JUROS DE MORA DEVE CONTAR À PARTIR DO EVENTO DANOSO E NAO DA SENTENÇA OU DO INGRESSO DA AÇÃO 12 de março de 2012       Nenhum comentário A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento, já consolidado na Súmula 54, de que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual, ao... Leia Mais COMPRADORA QUE NAO TRANSFERE CARRO TEM QUE PAGAR DANO MORAL A ANTIGO PROPRIETÁRIO 8 de março de 2012       2 Comentários Uma revendedora de veículos de Varginha, sul de Minas, e a compradora de um automóvel usado foram condenados a indenizar por danos morais o proprietário antigo, que recebeu várias multas pelo fato de o veículo não ... Leia Mais