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TRABALHISTA – GRUPO ECONÔMICO DE EMPRESAS – CRITÉRIOS PARA VERIFICAÇÃO
26 de agosto de 2012
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Grupo Econômico. Configuração. A interpretação do art. 2º, parágrafo 2º, da CLT, não deve ser feita de forma literal, de modo a admitir a existência de grupo econômico somente nas hipóteses em que uma determi...
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DANO MORAL – RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO – DANO MORAL PROCEDENTE
26 de agosto de 2012
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DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. A restrição patronal à satisfação das necessidades fisiológicas do empregado, como critério de organização dos trabalhos da atividade econômica, não implica em viola...
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INSS – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO À ÉPOCA DO CONTRATO DE TRABALHO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
26 de agosto de 2012
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CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO À ÉPOCA DO CONTRATO DE TRABALHO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – O atendimento a cobertura dos riscos sociais, bem como a proteção aos ...
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DANO MORAL TRABALHISTA – CUMPRIMENTO DE METAS – DANO MORAL IMPROCEDENTE
26 de agosto de 2012
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DANO MORAL. EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE METAS. O trabalho sob pressão é, hoje, inerente à sociedade moderna, sendo diferente a forma como cada pessoa a ela reage. Condições tidas por insuportáveis para alguns in...
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CONTRATO DE TRABALHO (SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO) Aposentado
25 de agosto de 2012
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Empregado aposentado por Invalidez ou com contrato de trabalho suspenso tem direito a manutenção do PLANO DE SAUDE eis que faz parte do contrato de trabalho. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PLANO MÉDICO. MANUTENÇÃO. O ...
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