BLOG
HORAS EXTRAS PRÉ CONTRATADAS NO ATO DA ADMISSAO – INVALIDADE.
29 de dezembro de 2012
Nenhum comentário
PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS NO ATO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INVALIDADE. Hora extra, como o próprio nome diz, é de caráter excepcional. Assim, ao celebrar a pré-contratação de horas extras no ...
Leia Mais
PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA – INDEFERIMENTO LIMINAR – IMPOSSIBILIDADE
29 de dezembro de 2012
Nenhum comentário
PETIÇÃO INICIAL Causa de pedir. Inalterabilidade PETIÇÃO INICIAL. PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE. O Processo do Trabalho não se cerca do rigorismo formal instituído no Processo Civil, de forma que o art. 840 da CLT, es...
Leia Mais
BEM DE FAMILIA É IMPENHORÁVEL MESMO NAO ESTANDO GRAVADO COMO TAL JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIARIO.
29 de dezembro de 2012
Nenhum comentário
Penhora. Impenhorabilidade BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. O imóvel que serve de residência para a entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8.009/90, a qual regulamenta a garantia previ...
Leia Mais
NOVO PRAZO DE AVISO PRÉVIO É VALIDO SOMENTE APOS PUBLICAÇÃO DA LEI
29 de dezembro de 2012
Nenhum comentário
AVISO PRÉVIO Requisitos Aviso prévio proporcional previsto na Lei 12.506/2011. Inaplicabilidade aos contratos de trabalho extintos anteriormente à data da publicação da norma regulamentadora, sob pena de violaçã...
Leia Mais
TAXA DE ASSOCIAÇÃO DE CONDOMÍNIO NAO É A MESMA COISA DO QUE TAXA CONDOMINIAL.
29 de dezembro de 2012
Nenhum comentário
Taxa de associação, mesmo equiparada a condomínio, não autoriza penhora do bem de família – 17/12/2012 Ainda que decisão transitada em julgado contrarie a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ...
Leia Mais